A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”, e recursos equivalentes. A medida preventiva, que deve ser cumprida em até três dias úteis a partir da data de sua publicação, não representa o bloqueio total da plataforma no país. Servidores, mensagens, chamadas de voz e demais funcionalidades continuam disponíveis. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, a decisão está relacionada a riscos envolvendo menores de idade, incluindo exposição a violência, assédio, automutilação e conteúdos relacionados ao suicídio. A autoridade também aponta problemas nos mecanismos de aferição de idade e na moderação de conteúdos. Um dos pontos destacados é que, na configuração atual do recurso, o Discord não teria acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real, dependendo principalmente de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A decisão ocorre no contexto da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que ampliou as obrigações das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. Para a ANPD, o caso do Discord representa uma situação em que a arquitetura de uma funcionalidade pode dificultar a adoção de mecanismos considerados necessários para reduzir riscos aos menores.
O caso se tornou de interesse público após fala da Primeira Dama, Janja da Silva, que declarou durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que amplia a punição para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes. A fala de Janja, em que enfatizou que "a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar" foi proferida em relação ao caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O Discord poderá recorrer da determinação e terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD. A decisão, portanto, não encerra o caso, mas abre uma discussão mais ampla sobre os limites da responsabilidade das plataformas digitais sobre o monitoramento dos serviços de comunicação voltados originalmente para comunidades de jogadores e o controle de conteúdos compartilhados entre seus usuários, especialmente quando estão envolvidos menores de idade.
Em junho, também por decisão do Governo Federal, após pedido de reclassificação de faixa etária do Discord, manteve-se a decisão de que o aplicativo continue sendo classificado como não recomendável para menores de 18 anos por não trazer ferramentas de para diminuir o risco aos usuários, em especial a crianças e adolescentes de acordo com o novo ECA Digital.
Fonte: ANPD
