Isenção de impostos para games é aprovada por CCJ; Proposta segue para votação no Plenário

Proposta isenta totalmente de impostos consoles e jogos produzidos no Brasil.

Foi aprovada na última terça-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta de impostos consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil. A PEC 51/2017 tem como objetivo acrescentar a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.

A proposta é semelhante a que já é aplicada desde 2013 para CDs e DVDs nacionais, que são isentos de impostos. A proposta tem como relator o senador Telmário Mota (PROS-RR) e inicialmente tinha como objetivo reduzir a taxação deste tipo de produto dos atuais 72% para 9%. O senador sugeriu a isenção total e foi esta a aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A justificativa de Mota é que a isenção da carga tributária para esse tipo de produto vai favorecer a produção de consoles e jogos fabricados no Brasil. Outros pontos destacados pelo parlamentar são o combate à pirataria e o impacto na arrecadação.

Entretanto, a PEC ainda deixa algumas dúvidas como a abrangência desta isenção. Se consoles e jogos produzidos no Brasil por empresas que possuem representação oficial no país serão favorecidas pela proposta ou apenas empresas brasileiras. Outra dúvida são sobre jogos lançados apenas em formato digital se também se favorecerão com a aprovação da proposta.

O próximo passo do trâmite é a votação no Plenário da Câmara.

Tecnólogo em Gestão Ambiental, produtor do BlastCast e jogador casual de Overwatch. Considera Yu Yu Hakusho o anime supremo e quem não concorda deve desconhecer a série ou está errado. @XelaoHerege

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