Em 14 de outubro, o governo federal finalmente assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Sem juridiquês, explicamos os nove pontos principais da lei e seu impacto na indústria nacional de games.
O Marco Legal dos Games já existia, mas faltava o "manual de instruções" (a regulamentação) para determinar quem faz o quê e como as coisas vão funcionar na prática. Esse manual é o Decreto nº 13.138, assinado em 14 de outubro ade 2026. Dividimos a explicação dos pontos em "conceito" e “tradução”, para contextualizar e explicar o impacto, respectivamente:
1. A Ancine passa a cuidar dos games
A Ancine, agência que já cuida do incentivo a filmes e séries brasileiros, vai definir as regras para que jogos também possam usar os incentivos da Lei do Audiovisual.
Traduzindo: jogos passam a ser tratados como obras audiovisuais na hora de buscar dinheiro de fomento. Um estúdio poderá captar recursos com incentivo fiscal, do mesmo jeito que um filme nacional faz hoje. Para o setor, é uma conquista que vinha sendo pedida há muito tempo.
2. Jogos financiados com dinheiro público não vão sumir
O decreto cria uma política de preservação para os jogos bancados com recursos públicos federais, coordenada pelo Ministério da Cultura.
Traduzindo: sabe aquele jogo antigo que hoje é impossível de encontrar ou rodar? A ideia é que isso não aconteça com os jogos que o governo ajudou a financiar. Eles serão guardados como parte da memória cultural do país.
3. Game Brasil: uma vitrine oficial para jogos nacionais
Talvez a novidade mais legal para o público. O decreto cria a Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para reunir, divulgar e promover jogos brasileiros. Ela vai:
• juntar os jogos nacionais em um só lugar;
• dar visibilidade para a produção brasileira;
• indicar onde cada jogo está disponível e em quais plataformas.
A plataforma também poderá guardar jogos financiados com dinheiro público para uso por escolas, universidades, centros de pesquisa e instituições de saúde públicas, sempre respeitando os direitos de quem criou o jogo.
Traduzindo: quem já tentou lançar um indie sabe que o mais difícil, muitas vezes, nem é terminar o jogo, e sim fazer alguém descobrir que ele existe. Uma vitrine oficial pode ajudar muitos jogos brasileiros a finalmente encontrarem o seu público.
4. Uma rede nacional de apoio
O Ministério da Cultura vai criar uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento de jogos. Podem participar escolas, universidades, laboratórios, estúdios, museus, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e outros espaços do tipo.
Traduzindo: é como formar uma guilda nacional. A participação é voluntária, e a ideia é que esses lugares troquem conhecimento, dividam estrutura e ajudem a fortalecer polos de games fora dos grandes centros.
5. O MEC entra no jogo
O Ministério da Educação poderá incentivar cursos, disciplinas, graduações, pós-graduações e formação técnica voltados para games.
Traduzindo: a medida prevê a criação de cursos de graduação em cinco universidades federais, uma em cada região do país. Mais gente formada significa mais profissionais preparados para a indústria crescer.
6. Games ganham uma política industrial própria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai coordenar ações para fortalecer o setor, estimular a criação e a exploração de propriedade intelectual (ou seja, personagens, marcas e mundos criados aqui) e atrair investimentos.
Traduzindo: games passam a ser tratados como indústria, com planos para transformar o Brasil em um player de peso no cenário global.
7. Jogos brasileiros como produto de exportação
Vários ministérios vão atuar juntos para promover os games brasileiros lá fora, com ações de exportação, atração de investimentos, redes internacionais de pesquisa e intercâmbio de estudantes e pesquisadores.
Traduzindo: é o reconhecimento oficial de que jogo brasileiro é produto de exportação. A meta é colocar mais títulos nacionais nas lojas e nos eventos do mundo inteiro.
8. Games para saúde e treinamento
O decreto reconhece e incentiva o uso de jogos para fins terapêuticos, de treinamento e de capacitação profissional.
Traduzindo: abre espaço para os chamados serious games, jogos feitos para ensinar, treinar ou ajudar em tratamentos. Pense em simuladores usados em hospitais, clínicas e empresas. É um mercado novo para os desenvolvedores.
9. E-sports ganham espaço
O decreto reconhece os e-sports como manifestação esportiva competitiva e permite que suas organizações façam parte do Sistema Nacional do Esporte.
Traduzindo: os esportes eletrônicos passam a poder entrar nas políticas públicas de esporte: formação de atletas, apoio a competições, pesquisa, inclusão e acessibilidade. É o reconhecimento oficial da modalidade no país.
E agora?
O Decreto nº 13.138/2026 é um passo enorme para os games brasileiros. Ele transforma promessas em caminhos concretos de apoio, formação e financiamento, e coloca o setor de vez no radar das políticas públicas.
Boa parte dessas medidas ainda depende de regras e editais que vão sair nos próximos meses. Para quem desenvolve, a dica é se preparar desde já: ficar de olho nas linhas de fomento, organizar a documentação do projeto e acompanhar os próximos editais. Para quem joga, fica a expectativa: mais jogos brasileiros sendo feitos, encontrados e jogados.
