Ministério Público abrirá processo que proíbe a venda de "loot boxes" no Brasil

A concordância do MP não implica em exclusão imediata das loot boxes.


O Ministério público, através de nota, comunica que aceita o pedido da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) proibindo a venda de produtos com loot boxes no Brasil, reforçando ainda que as vendas deste tipo de produto sejam suspensas. O processo será aberto e encaminhado para o Judiciário.

A mecânica de monetização através de loot boxes, em que os itens ou benefícios são obtidos aleatoriamente através de sorteio, gera discussões por possuir similaridades com jogos de azar. A associação alega que esta mecânica de vendas viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infantojuvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes" - diz o comunicado do Ministério Público.

A concordância do Ministério Público não implica em decisão judicial, por isso as loot boxes não serão excluídas de imediato, cabendo decisão do Judiciário para isto acontecer.

O parecer também questiona o pedido de indenização de R$ 1,5 bilhão e multa diária de R$ 4 milhões contra a Garena, por acreditar que o valor "foge à realidade".

A discussão sobre a legalidade das loot boxes ocorre em diversos países, chegando a ser proibida a mecânica em locais como a Bélgica. Já na Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, estuda-se legislar este tipo de venda com leis similares aos jogos de azar.

Fonte: ESPN


é engenheiro eletrônico e tem uma filha fofinha que tenta morder os controles do papai. Curte jogos de luta, corrida e ação. Gosta de acompanhar a evolução da indústria dos games e considera-os um dos melhores entretenimentos do mundo.


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