O Ministério público, através de nota, comunica que aceita o pedido da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) proibindo a venda de produtos com loot boxes no Brasil, reforçando ainda que as vendas deste tipo de produto sejam suspensas. O processo será aberto e encaminhado para o Judiciário.
A mecânica de monetização através de loot boxes, em que os itens ou benefícios são obtidos aleatoriamente através de sorteio, gera discussões por possuir similaridades com jogos de azar. A associação alega que esta mecânica de vendas viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infantojuvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes" - diz o comunicado do Ministério Público.
A concordância do Ministério Público não implica em decisão judicial, por isso as loot boxes não serão excluídas de imediato, cabendo decisão do Judiciário para isto acontecer.
O parecer também questiona o pedido de indenização de R$ 1,5 bilhão e multa diária de R$ 4 milhões contra a Garena, por acreditar que o valor "foge à realidade".
A discussão sobre a legalidade das loot boxes ocorre em diversos países, chegando a ser proibida a mecânica em locais como a Bélgica. Já na Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, estuda-se legislar este tipo de venda com leis similares aos jogos de azar.Processo envolve 13 empresas incluindo Riot, Ubisoft e Google e pede R$ 19,5 bilhões em indenizações por danos morais
— ESPN Esports Brasil (@ESPNEsportsBR) February 26, 2021
Associação de proteção dos direitos de crianças processa empresas de games por venda de loot boxes#EsportsNaESPNhttps://t.co/hDRJqqDxYC
Fonte: ESPN
