Projeto de lei propõe a proibição da profanação de símbolos religiosos em games

Outros produtos midiáticos, como jogos de RPG, shows, músicas, filmes e programas de televisão também seriam afetados pela proposta do deputado Marco Feliciano.


Depois da controvérsia a respeito das exposições do Museu de Arte Moderna, em São Paulo, e no Santander Cultural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o deputado Marco Feliciano (PSC), notório por condenar tais entidades, apresentou um projeto de lei — tendo os ocorridos em questão como justificativa — que sugere a alteração dos critérios de regulação da classificação indicativa (aquela que indica a faixa etária recomendada) para diversos produtos midiáticos, inclusive os games e jogos de RPG.


Dentre as proposições, consta a proibição da profanação de símbolos religiosos que, segundo consta o texto do PL 8615/2017, se aplica "a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais".

O problema é que não há critérios que definem o que seria suficiente para considerar, de fato, que houve tal profanação. Dessa forma, jogos como Assassin's Creed, Castlevania e outros que se utilizam de temáticas religiosas (a imagem na abertura do post é uma printscreen de Fallout: New Vegas) podem ter sua distribuição no Brasil suspensa por conta disso.

A proposta ainda é apenas um projeto, ou seja, ainda precisa ser colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, que o fará quando bem achar que deve. Nisso, o texto será discutido e votado para primeira aprovação, quando será encaminhado para o Senado, que também discutirá a viabilidade do projeto. Se aprovado novamente, seguirá para sanção da presidência da república.

Segue o trecho do projeto de lei que propõe uma nova redação para a lei referente às classificações indicativas:
Art. 1º Esta Lei modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar as exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, a indicarem classificação indicativa adequada às crianças e aos adolescentes e proibir que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público profanem símbolos sagrados.

Art. 2º O artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. 
§ 1º. Os responsáveis pelas diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. 
§ 2º. Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados.” 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

João Pedro Boaventura é jornalista formado pelo Mackenzie e está quase terminando sua pós-graduação para poder ser chamado de especialista em teoria da comunicação (como se isso significasse alguma coisa). Aficionado por conceitos teóricos, não vai perder uma oportunidade de usá-los para delimitar se algo é ou não um jogo. Se você realmente gosta das groselhas que ele escreve, pode ler mais um pouco de suas asneiras em seu blog particular, onde utiliza suas presas para destilar seu veneno e não deixar o ódio dentro de si morrer.

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