Audiência Pública debate diferenças entre jogos de azar e de habilidade

Câmara de Deputados analisou as propostas dos representantes dos jogos de habilidade para marco regulatório dos jogos no Brasil.


Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública da Comissão Especial – PL 442/91 para debater propostas sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. O objetivo do encontro foi mostrar para os 54 parlamentares presentes sobre os riscos de uma legislação que deixe espaços para uma interpretação errônea e suas consequências, e também expôr os motivos pelos quais a aprovação dos jogos de azar deve ser diferente dos jogos de habilidade.


Representando a categoria, estavam o presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane, e o campeão mundial de poker, André Akkari, que se apresentaram por cerca de meia hora. Ao fim da audiência, o deputado Elmar Nascimento convocou todos os membros da comissão para uma sessão na próxima quarta-feira (6), às 14h30, com o objetivo de promover uma discussão sobre o projeto de Lei, que tem premissas a serem tratadas, e chegar a um consenso para que haja um substitutivo da comissão aos projetos apresentados.

Entendendo a regulamentação 

Para a implementação do marco regulatório de jogos no Brasil, foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, visando analisar propostas condizentes com a realidade do país. É defendida a divisão em dois grupos: os jogos de azar, que dependem única e exclusivamente da sorte (e que atualmente é proibida no país), e os jogos de habilidade, nos quais o que prevalece é a capacidade técnica e intelectual dos competidores (que são legalizados e podem ser disputados por qualquer pessoa). Estes incluem os eSports e também sinuca, bilhar, dominó, gamão, poker, damas, xadrez, bridge e go.

Apesar dos representantes dos jogos de habilidades buscarem a sua regulamentação em separado, a categoria também apoia a aprovação dos jogos de azar no país. O intuito é que haja uma diferenciação ideológica, mas não física, podendo colocar alguns dos esportes para serem disputados em cassinos, por exemplo.

Segundo Igor Trafane, há cerca de 92 milhões de pessoas no país que praticam diferentes jogos de habilidade, gerando mais de 400 mil empregos, e há necessidade dos impostos serem condizentes com a realidade brasileira: "Um campeão mundial não pode pagar o mesmo valor que alguém que acertou um prêmio na roleta", o que pode se tornar real se não houver um estudo cuidadoso para a tributação antes de ser aprovada a nova legislação.

Fonte: Press Release
Gisele Henriques escreve para o GameBlast sob a licença Creative Commons BY-SA 3.0. Você pode usar e compartilhar este conteúdo desde que credite o autor e veículo original do mesmo.

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